O Brasil foi o segundo país em que a liberdade na
internet e em mídias digitais mais caiu, o que levou o país a ser classificado
como "parcialmente livre" e não mais como "livre", segundo
informações do relatório "Freedom of the Net 2013" divulgado pela
Freedom House nesta quinta-feira dia 03/10/2013.
A organização avalia o grau de liberdade de expressão de ideias de usuários na internet quanto
a livre utilização de mídias sociais e outras ferramentas digitais. Para
mensurar a liberdade na rede, a Freedom House possui 21 questões, divididas em
três grandes grupos.
Os grandes grupos tratam de obstáculos de acesso,
limitação de conteúdo e violações de direitos humanos. Os países com pior
desempenho recebem menor pontuação e são classificados como mais livres.
As perguntas giram em torno dos seguintes tópicos: mídias sociais ou
aplicativos de comunicação bloqueados; conteúdo político, social ou religioso
bloqueado; paralização localizada ou nacional do ICT; manipulação pró-governo
de comentários em uma discussão on-line; novas leis ou diretivas que aumentam o
monitoramento ou restringem a anonimidade; blogueiro ou usuários de serviços na
rede preso por postagens políticas ou sociais; blogueiro ou usuários de
serviços na rede atacados ou mortos por postagens políticas ou sociais; ataques
técnicos contra críticos do governo ou a organizações de direitos humanos.
Brasil
O Brasil registrou casos nestes dois últimos tópicos. Com isso, o índice
brasileiro caiu de 27, em 2012, para 32, neste ano. "No Brasil, o declínio
resulta do aumento das limitações ao conteúdo on-line, particularmente no
contexto das rigorosas leis eleitorais, casos de responsabilização de
intermediários e o aumento contra jornalistas on-line", detalha o
documento.
O Brasil é citado como um dos 22 países em que piorou o tratamento de serviços
que fazem o intermédio da comunicação pela Justiça. O documento cita a prisão
decretada pela Justiça Eleitoral de executivos do Google Brasil depois de a
companhia não remover conteúdos.
Nesta quarta, a Justiça de São Paulo pediu a exclusão das mensagens referentes
a uma briga de vizinhos entre a modelo Luize Altenhofen e o dentista Eudes
Gondim Jr postadas no Facebook.
A queda de cinco pontos do índice brasileiro foi a segunda maior, ao lado da
China (de 39 para 47), Estados Unidos (de 12 para 17), da Venezuela (de 48 para
53). A Índia foi o país cuja pontuação mais caiu, de 39 para 47.
Como os países que registram entre
31 e 60 pontos são classificados como "parcialmente livres", o Brasil
passou a integrar este grupo, que em 2013 reúne 29 países, ao lado da Rússia,
Líbia, Venezuela e Egito.
Os países classificados como "livres" recebem até 30 pontos, caso de
17 países neste ano, como da Alemanha, França, Itália, da Argentina (única
latina do grupo) e dos Estados Unidos. Nações com pontuação de 61 a 100 são
classificadas como "não livres" -nessa condição, estão 17, como Cuba,
Síria e Emirados Árabes.
O estudo mensura a situação no país entre maio de 2012 e abril de 2013, por
isso os documentos vazados pelo ex-agente da CIA Edward Snowden desde junho
deste ano sobre os programas de ciberespionagem dos EUA não afeta o resultado
do país, o que só deve ser captado no relatório de 2014.
No entanto, o documento não esquece o assunto. O texto inicial da diretora do
relatório "Liberdade na Internet", Sanja Kelly, após descrever o escândalo,
sentencia: "De fato, a liberdade global na internet está em declínio pelo
terceiro ano consecutivo, analisado por esse projeto, e as ameaças estão se
tornando mais generalizadas". Dos 60 países analisados, 34 apresentaram
piora de um ano para o outro.
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